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Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.

E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco estápalpites campeonato alemão hojeandamento.

O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao Ministério da Fazendapalpites campeonato alemão hojemarço deste ano.

Apostas desse tipo são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Essa é a lei que norteia a Receitapalpites campeonato alemão hojerelação ao Imposto de Renda.

Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.

A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes parapalpites campeonato alemão hojeregulamentação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início de março que o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.

Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no início de abril.

No entanto, o governo vem adiando a apresentação da MPpalpites campeonato alemão hojemeio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

A MP deve taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão taxadospalpites campeonato alemão hoje30% sobre os valores dos prêmios recebidos, - haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmentepalpites campeonato alemão hojeR$ 2.112).

Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.

Caso aprovada, a MP terá efeito somente no IR 2024.

Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e estão na dúvida sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:

Como funciona a tributação de apostas esportivas?

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Sobre os lucros de prêmiospalpites campeonato alemão hojedinheiro obtidospalpites campeonato alemão hojeloterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%.

A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.

Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributação para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.

O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?

O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informá-los na declaração.

Este lançamento não acarretarápalpites campeonato alemão hojetributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.

Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.

Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.

Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?Sim.

A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar.

É considerado origem de rendimentos.

Lucro com apostas representa ganho de capital?Não.

O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens - o que não é o caso das apostas esportivas.

Há o risco de cair na malha fina?Sim.

O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.

Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.

Como informar valores de apostas na declaração?

Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha "12 – Outros".

Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.

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